QUEIMADAS APAGUE ESTA IDEIA.
DÚVIDAS FREQÜENTES SOBRE O USO DO FOGO
É VERDADE QUE QUEIMAR É CRIME?
R: SIM, É VERDADE! Grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, realmente ou potencialmente causadora de danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98), com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o crime for doloso, ou de detenção, de seis meses a um ano, e multa, se culposo (sem intenção deliberada). Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do Código Penal.
EU NÃO POSSO QUEIMAR, NEM DENTRO DO MEU QUINTAL?
R: NÃO PODE, FELIZMENTE!. Embora o quintal seja propriedade particular, a atmosfera é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade.
POSSO QUEIMAR FOLHAS, CAPIM, GRAMA, GALHOS, TRONCOS, MADEIRA, SERRAGEM, ESTERCO SECO, SEM MAIORES PROBLEMAS?
R: NÃO PODE! Apesar de esses rejeitos serem naturais, a fumaça é, sempre, antinatural, danosa e, até, fatal, e a conduta pode configurar o crime do o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente ou do artigo 250 do Código Penal.
QUAIS OS MALEFÍCIOS DO USO DO FOGO NA ZONA URBANA?
R: MUITOS: O uso do fogo para limpeza de quintais produz fumaça que contém: (a) material particulado, que provoca inflamações nas vias aéreas; (b) gases e substâncias irritativas e, até, geradoras de câncer. No mundo, alguns milhões de pessoas morrem, anualmente, em decorrência da queima de biomassa (lenha, carvão, rejeitos vegetais e, até, esterco seco) para cozinhar e/ou aquecer moradias. Marcenarias e serrarias que queimam serragem contribuem, enormemente, para a manifestação de doenças respiratórias e mortes.
QUE DESTINOS PODEM DAR AOS REJEITOS VEGETAIS, FOLHAS DE ÁRVORES ETC?
R: HÁ ALGUMAS ALTERNATIVAS CORRETAS: (a) Enterrar em cova rasa, que permita oxigenação e decomposição aeróbica, fertilizando o solo. (b) Jogar uma camada suficiente de terra, por cima, para decomposição. (c) Usar em compostagem. (d) Para pequenas quantidades, fragmentar os ramos e, com as folhas, ensacar para o lixeiro levar. (e) Em caso de grande quantidade, alugar uma caçamba. (f) Em quintais, hortas, pomares etc, pode-se usar como cobertura morta, auxiliando na fertilização e retenção da umidade do solo, reduzindo o dispêndio com água.
QUE PESSOAS SÃO MAIS AFETADAS PELAS FUMAÇAS?
R:VARIAS : As crianças, os idosos e aquelas portadoras de alguma doença respiratória. Mais de 30% da população já sofre de alguma patologia respiratória (rinites, bronquite/asma, sinusites etc). Além dessas, estão mais vulneráveis pessoas transplantadas, em tratamento crônico com imunodepressores.
É NECESSÁRIO SER UM VOLUNTÁRIO, PARA EMPREENDER AÇÕES CONTRA AS QUEIMADAS URBANAS OU SUBURBANAS?
R: CLARO QUE NÃO! Qualquer cidadão pode (e deve) preocupar-se com o problema e fazer a sua parte, cumprindo o seu dever. Na medida em que suas ações se tornarem mais frequentes e espontâneas, é possível que o cidadão passe, naturalmente, a ter consciência de que já se converteu em mais um voluntário, contra as queimadas urbanas.
O QUE POSSO FAZER, PARA AUXILIAR NO COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS?
R: DENUNCIE! Em Paranatinga você pode ligar para a Polícia Militar (190 OU 3573-1190), Polícia Civil (197 OU 3573-1337 ), e para o Ministério Público (3573-1796)
Uma campanha do
Ministério Público de Paranatinga,
Conselho Comunitário de Segurança de Paranatinga, Polícias Civil e Polícia Militar.
Todos juntos por uma cidade melhor!